Quando é devido o Dano Moral por problemas com as Companhias Aéreas?

Os casos de cancelamento ou atraso de voo, perda de conexão, overbooking, alteração de voo, mau atendimento, falta de fornecimento de serviço contratado, extravio ou violação à bagagem são sujeitos à indenização por danos morais.

Quem já sofreu por alguma dessas situações se sente frustrado e, em certas circunstâncias, o passageiro tem direito a receber, além da assistência material, também uma compensação financeira pelos danos morais sofridos.

A maioria dos Tribunais entende que se houver de cancelamento de voo, atraso de voo, perda de conexão e overbooking se o passageiro chegar no seu destino final com mais de 4 horas de atraso, terá direito a indenização, inclusive por dano presumido, chamado juridicamente de “dano in re ipsa”, pois o atraso gera, por si só, uma lesão à dignidade do passageiro.

É importante guardar o cartão de embarque e outros documentos de viagem e solicitar uma declaração por escrito da Companhia Aérea que é obrigada a fornecer esse documento indicando o motivo.

Extravio de bagagem: Chegar ao seu destino e ter algum problema com as bagagens pode ser extremamente frustrante. Devido a esse transtorno, mesmo que a empresa aérea entregue a bagagem posteriormente (extravio temporário de bagagem), essa situação pode causar desconforto incomum e até estragar a viagem (como no caso de passageiro que sofreu o extravio de sua bagagem e não participou de seus compromissos pois não tinha os trajes apropriados ou que as bagagens demoram a ser devolvidas e parte da viagem é dedicada à compra de produtos imprescindíveis). Assim, a maioria dos julgados reconhece que a empresa deve ser condenada a indenizar os passageiros prejudicados a título de danos morais. As despesas que surgirem em decorrência do extravio devem ser arcadas pela Companhia Aérea, por isso a necessidade de guardar comprovantes e cupons fiscais dos gastos. É necessário que o passageiro tenha preenchido o RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem), realizado no próprio balcão da companhia no aeroporto, no momento em que se detecta o extravio.

Alteração de voo: As alterações de voo feitas pela companhia aérea em relação voo original deve ser comunicadas ao passageiro com antecedência mínima de 72 horas antes do voo. Contudo, em muitos casos, os passageiros são surpreendidos com a notícia de um cancelamento ou atraso de voo no momento do embarque e dessa forma, cabe indenização por danos morais aos passageiros que passam por essa situação.

Particularidades de cada caso

De toda maneira, cada caso é único e possui particularidades como nos casos de mau atendimento ou falta de fornecimento de serviço contratado. Por isso, entre em contato conosco que somos um escritório especializado em Direitos do Passageiro Aéreo teremos satisfação em orientá-lo e analisar se seu caso é passível de indenização.

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